Justiça determina a desocupação do solar onde funciona a prefeitura de Sabará

Conforme ação proposta pelo MPMG, a precariedade do imóvel coloca em risco o patrimônio histórico e a vida de turistas e de servidores municipais

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Solar do Padre Correia, onde funciona a prefeitura de Sabará, município situado na região central do estado, deverá ser desocupado preventivamente, em 30 dias.

Além disso, o município terá 90 dias para revisar o sistema estrutural e a cobertura do solar, e 180 dias para apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o projeto de restauração integral da edificação, construída em 1773, no centro histórico de Sabará.

Caso descumpra a decisão, que atende a pedido liminar feito em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo MPMG, em maio deste ano, o município terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A ACP foi baseada em nota técnica elaborada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e em laudo técnico da defesa civil de Sabará, que apontaram a necessidade urgente de restauração das estruturas do solar, que corre o risco de sofrer danos irreversíveis.

Os promotores de Justiça Raquel Fernanda Caetano Corrêa, de Sabará, e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), argumentam na ACP que o município mantém-se omisso, embora tenha conhecimento dos fatos.

Na decisão, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, da comarca de Sabará, destaca que “a documentação trazida com a inicial demonstra a necessidade de realização de obras emergenciais no imóvel, haja vista o iminente risco de dano ao patrimônio histórico e à vida de turistas e de servidores lotados no local”.

Em fevereiro de 2013, após constatar as condições estruturais precárias do solar, que colocavam em risco a integridade física dos usuários, a defesa civil recomendou a desocupação do imóvel para evitar acidentes com consequências graves.

Em março de 2015, em nota técnica, o MPMG ratificou o relato da defesa civil e acrescentou informações acerca das condições estruturais do imóvel, destacando que desde a vistoria da defesa civil nenhuma intervenção de restauro havia sido realizada.

 

Fonte: Portal MPMG

Foto: Minas1.com.br

By |2016-08-01T15:11:35+00:00julho 12th, 2016|Notícias|0 Comments

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