Justiça determina que município de Sabará realize obras urgentes para conservação do Teatro Municipal

Conforme Ação Civil Pública, edifício que abriga segundo teatro mais antigo do Brasil em atividade apresenta graves irregularidades

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de Sabará que realize, no prazo de 90 dias, a revisão de todo o sistema elétrico, hidráulico e estrutural do edifício do Teatro Municipal, incluindo a desinfestação de traças e cupins. Ao final das obras, deve ser apresentado laudo comprobatório assinado por profissional habilitado.

A decisão obriga o município a cumprir seu dever constitucional de preservação do patrimônio cultural, corrigindo as graves irregularidades constatadas em vistorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e pelo setor técnico do MPMG.

Conforme os órgãos, o teatro – segundo  mais antigo do Brasil em atividade – apresenta estrutura deficiente, problemas sérios no sistema de drenagem de água e nas instalações elétricas, o que coloca em risco o bem cultural e seus frequentadores.

ACP
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sabará e pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural de Turístico de Minas Gerais, o município tem pleno conhecimento da deterioração e dos riscos que a situação do teatro apresenta para a segurança do público. No entanto, permanece omisso quanto à necessidade de realização de ações  urgentes.

“É notório que o município não tem desempenhado a contento o seu múnus constitucional no sentido de zelar pelo patrimônio cultural local e de adotar as medidas cabíveis para a sua preservação”, destaca a ação.

Conforme a decisão judicial, embora o município tenha apresentado ao MPMG, durante as investigações, o Plano de Restauração do Teatro Municipal, elaborado em 2014, não foi juntado ao processo nenhum documento que confirmasse a alegação de que as obras seriam viabilizadas pelo programa PAC Cidades Históricas.

Além disso, apesar de ter informado que o processo licitatório estava em andamento, o município nem mesmo levou ao processo a minuta do edital de licitação para contratação de empresa especializada para a execução da obra. A decisão estabelece multa diária de RS5 mil, em caso descumprimento das medidas estabelecidas.

Teatro_Municipal_de_SabaráPatrimônio histórico
O Teatro Municipal de Sabará foi inaugurado em 1819 e faz  parte do importante acervo histórico, arquitetônico e de arte e ornamentação barroca que compreende 62 bens tombados pelos órgãos competentes nos níveis federal, estadual e municipal.

Em 1831, a antiga “Casa de Ópera” recebeu a visita do imperador Dom Pedro I e, em 1881, de Dom Pedro II. Em 2012, foi eleita uma das Sete Maravilhas da Estrada Real.

Fonte: Portal MPMG

Fotos: Ricardo André Frantz
Creative Commons – Atribuição 3.0

By |2016-10-31T12:58:16+00:00julho 15th, 2016|Ação Civil Pública|0 Comments

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