MPMG obtém sentença favorável à implantação efetiva do Parque Estadual de Montezuma

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, obteve, na Justiça, sentença que obriga o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a implantar, efetivamente, o Parque Estadual de Montezuma, no Norte do estado.

Segundo a decisão, deverá ser designado um gerente e seis guarda-parques para atuação exclusiva na unidade de conservação. O parque também deverá ser sinalizado de forma educativa, interpretativa e de advertência no prazo de 90 dias.

Além disso, deverão ser adotadas todas as providências para realizar a regularização fundiária integral do parque no prazo de um ano, assim como executar, no mesmo prazo, o plano de manejo contemplando todas as medidas e programas de gestão, conservação, visitação e preservação dos atributos naturais e culturais da unidade nele inseridos. Estado e IEF também terão que providenciar toda infraestrutura prevista no plano de manejo necessária ao efetivo funcionamento da unidade. Caso a decisão seja descumprida, o Governo será multado em até R$ 100 mil.

O Parque Estadual de Montezuma possui área de 1.743,2060 hectares e está inserido na bacia do Rio Pardo, o maior curso d´água do extremo norte de estado, na divisa com a Bahia. Entre os atrativos naturais, destacam-se a existência da maior quantidade de fontes termais conhecida no território mineiro, a beleza cênica dos vales e paredões rochosos, o que dão à unidade de conservação um enorme potencial turístico, segundo aponta o promotor de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas. Para o integrante do MPMG, a existência de sítios arqueológicos, com os maiores painéis conhecidos no estado, amplia a importância de se preservar a área.

A sentença é resultado da ação coordenada do MPMG para implantar de forma efetiva as unidades de conservação em todo o estado.

Foto:   Denis Conrado – Panaramio

By |2016-10-07T14:26:50+00:00outubro 6th, 2016|Notícias|0 Comments

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