MPMG pede condenação da Samarco, Vale e BHP por danos provocados a cavidades naturais subterrâneas em Mariana

Além de recuperar bens naturais afetados, ação requer pagamento de R$100 milhões para a reparação pelos danos ambientais e de R$50 milhões a título de indenização pela lesão ao patrimônio.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelos impactos provocados pela lama de Fundão a bens de natureza espeleológica e a uma área de cerca de 2.000 hectares com potencial de ocorrência desse patrimônio natural. Segundo o MPMG, os rejeitos danificaram diretamente cinco cavidades naturais subterrâneas, que foram totalmente soterradas, e afetaram a área de influência de outras cinco cavernas e cinco abrigos. As cavidades atingidas se encontravam no interior de Área de Proteção Especial criada pelo Decreto Estadual 21.224/81.

Na ação, o MPMG pede a condenação das empresas a reestabelecer, no prazo de 24 meses, todo o ambiente espeleológico afetado, além de realizar uma varredura detalhada de toda ocorrência espeleológica presente na área de proteção. Além disso, a ação requer a reparação pelos danos ambientais remanescentes no valor de R$ 100 milhões e o pagamento de indenização de outros R$ 50 milhões pelos danos sociais e extrapatrimoniais decorrentes das lesões ao patrimônio natural.

Caso sejam condenadas, as empresas ainda terão que instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, com área mínima de 2.023 hectares, em área da bacia do Rio Doce e desenvolver projeto de educação patrimonial e espeleológica, com duração de cinco anos, com atividades realizadas por equipe especializada, em todas as unidades de conservação inseridas na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.

O Ministério Público também pede a condenação das empresas à adoção de medidas compensatórias, como a publicação científica de obra sobre os trabalhos realizados e de uma proposta de manual de reparação de danos a bens espeleológicos, com, pelo menos, dois mil exemplares cada, para distribuição gratuita a entidades e órgãos ambientais, escolas e universidades.

Danos espeleológicos
A onda de rejeitos decorrente do rompimento da barragem de Fundão, além de provocar a morte de pessoas, destruir comunidades inteiras, causar danos ambientais de imensas proporções, afetou ocorrências espeleológicas protegidas como patrimônio cultural, a exemplo de abrigos, grutas e cavernas, além de áreas de potencial espeleológico.

“Os danos ao patrimônio espeleológico provocaram forte sensação de perda no meio social, implicaram em privação da fruição e acesso aos bens protegidos, além da perda da possibilidade de alcance de conhecimentos científicos”, diz trecho da ACP.

Segundo a ação, as cavidades naturais subterrâneas compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, ricos em fauna, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos e estratégicos reservatórios de água, além de guardarem vestígios paleontológicos, arqueológicos e de mudanças climáticas.

Além das cavidades afetadas apontadas em laudo técnico, de acordo com o MPMG, várias outras ocorrências podem ter sido impactadas, já que a empresa contratada pela Samarco, de forma ilegal, apenas cadastrou ocorrências espeleológicas com mais de cinco metros de profundidade, o que, para o Ministério Público, não encontra respaldo na legislação.

“A maior parte da área atingida ainda não havia sido objeto de pesquisas espeleológicas prévias, o que agrava sobremaneira a situação dos danos”, afirmam, na ação, os promotores de Justiça Antônio Carlos de Oliveira, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch.

Fonte: Portal MPMG

Foto: Justiça Global

By |2016-11-04T12:39:37+00:00outubro 27th, 2016|Ação Civil Pública, mar de lama|0 Comments

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