O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale para que a mineradora seja obrigada pela Justiça a adotar medidas de proteção ao patrimônio cultural localizado na zona atingida pela inundação em caso de ruptura da barragem Sul Superior, em Barão de Cocais.

Na ACP, é pedido, entre outras coisas, que à Justiça obrigue a Vale:

– a informar sobre as perspectivas de alcançar a estabilidade das estruturas de Gongo Soco e se há a possibilidade da população evacuada voltar para suas casas; sobre as medidas adotadas para a segurança do local;

– a mapear todo o patrimônio cultural da área de inundação;

– a obter as qualificações dos proprietários dos bens culturais;

– a realizar os registros documentais de todos os patrimônios protegidos;

– a fazer o registro digital da Igreja de Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro (Capela do Socorro);

– a resgatar as indumentárias vinculadas às festividades de Mãe Augusta do Socorro;

– a realizar um plano resgate do acervo integrado e das portas e janelas da Capela do Socorro;

– a realizar, para o Cine Rex, em Barão de Cocais, um plano de retirada do seu acervo;

– a realizar um plano de resgate do acervo móvel e integrado da Igreja Matriz de São João Batista, em Barão Cocais, da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no distrito de Barra Feliz, em Santa Bárbara, e da Igreja do Rosário, em São Gonçalo do Rio Abaixo;

– a realizar um plano de regate do acervo do Memorial Affonso Pena, em Santa Bárbara.

Acesse aqui a ação.

Histórico 

Na madrugada do dia 8 de fevereiro de 2019, após a Vale constatar situação de emergência nas estruturas da barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, foram acionadas as sirenes e providenciada a evacuação das pessoas que residiam na zona de autossalvamento do empreendimento.

Aproximadamente 500 moradores das comunidades de Socorro, Tabuleiro, Piteiras e Vila Congo, situadas em Barão de Cocais, tiveram de deixar suas casas, abandonando todos seus pertences e sua história.

Segundo o MPMG, com isso, o meio ambiente cultural já teria sido afetado tanto pela desterritorialização da comunidade, quanto pela perda do potencial turístico da região, dado o receio iminente de uma tragédia. Na área de inundação, teria sido constatada a existência de bens culturais formalmente reconhecidos.

No mesmo dia 8 de fevereiro, o MPMG recomendou à Vale que adotasse todas as medidas necessárias para o resgate e retirada do patrimônio cultural da área de dam break. A mineradora também foi orientada a proteger o patrimônio público e privado do local onde houve a evacuação das pessoas de modo a evitar saques e vandalismos nos imóveis.

Entretanto, segundo o MPMG, a Vale realizou apenas a retirada de parte do acervo móvel da Capela do Socorro, que foi levado para outra igreja. A remoção de outros itens e o registro em 3D de todo bem cultural, entretanto, não ocorreu, conforme apurado.

Em reunião realizada no dia 5 de maio, a mineradora foi informada da necessidade de adoção de outras medidas, como o mapeamento, o registro, o inventário de todo o patrimônio tombado localizado na área de inundação. “A Vale não vem adotando todas as medidas necessárias para garantir a proteção ao patrimônio cultural dos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo”, afirma trecho da ACP.

Diante disso, o MPMG pediu à Justiça que obrigue a Vale a adotar as medidas de proteção aos bens culturais desses municípios.