Seminário sobre desastres de mineração também tratou de questões relacionadas à responsabilidade criminal, defesa da fauna e do patrimônio cultural

Terminou hoje, 18 de junho, o seminário Desastres de mineração em Minas Gerais: desafios e perspectivas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na manhã de ontem, segunda-feira, integrantes da instituição apresentaram o painel A atuação do MPMG em desastres ambientais de mineração.

Defesa da fauna
Na parte da tarde, durante o painel Defesa dos animais em desastres de mineração: resgate, manejo, destinação e gerenciamento de risco, a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna (Cedef), falou sobre a proteção dos animais em situações de risco e em desastres de mineração. Segundo ela, após Recomendação do MPMG, a Vale resgatou mais de 3.500 animais em Barão de Cocais, 270 em Nova Lima, 5.200 em Macacos e 640 em Brumadinho.

A diretora da Faculdade de Medicina Veterinária da UFMG, Zélia Inês Portela Lobato, abordou o tema Aspectos sanitários em situações de desastres e a importância da elaboração de protocolos. Além de falar sobre possíveis epidemias geradas pelo desequilíbrio ecológico em áreas de desastre, questionou a falta de fluxogramas, protocolos e informações técnicas para resgate, atendimento, alojamento e manutenção das diferentes espécies de animais vítimas de tragédias. A professora apresentou uma proposta de manual com procedimentos e ações para o atendimento desses animais.

A presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária e colaboradora técnica da Cedef, Ana Liz Bastos, falou sobre a atuação humanitária e técnica de voluntários em situações de desastres. Segundo ela, o trabalho de pessoas e profissionais já salvou a vida de vários animais vítimas de tragédia. Em 18 de janeiro deste ano foi criada a Brigada de Animais de Minas para, segundo Ana Liz, ajudar não apenas no resgate e na proteção de várias espécies, mas também na formação e capacitação de voluntários.

Na sequência, a gerente de Programas Veterinários da Word Animal Proctecion, Rosângela Ribeiro Gerbara, apresentou a palestra Planos de contingência: estudos de casos internacionais, na qual abordou os diferentes tipos de desastres e seus impactos na vida animal, falou sobre manejo adequado, gestão de risco, protocolos de atendimento, treinamento de moradores e sistemas de evacuação. Já o gerente Internacional de Resposta da Word Animal Proctecion, Juan Carlos Murillo, falou sobre Marcos legais internacionais: a inclusão dos animais e como funcionam na prática. Ele citou exemplos de legislação da Guatemala, da Costa Rica e da Índia.

A tarde de segunda-feira foi finalizada com a palestra A proteção dos animais em situações de desastres. Propostas para o Brasil, realizada pela pesquisadora do Centro de Estudos de Biodireito (Cebid) Samylla de Cássia Ibrahim Mól. Segundo ela, o Brasil conta com legislação que trata da fauna atingida por oleaginosos, mas não existem leis específicas para o manejo de animais vítimas de barragens de rejeito.

Fiscalizações em barragens
O segundo dia de seminário começou com a apresentação do coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, major Carlos Henrique Souza – que foi homenageado pelo trabalho à frente do órgão – sobre a dinâmica das fiscalizações realizadas em barragens no estado e apresentou o resultado da análise de 49 estruturas, realizada em 2017 e 2018.

Do total, quatorze barragens sofreram adequação a partir das auditorias realizadas pelo MPMG para que tivessem sua estabilidade atestada. Outras oito já haviam sido descomissionadas. Entretanto, o que chamou a atenção, segundo o coordenador, foram sete estruturas totalmente abandonadas, sem qualquer manutenção por parte das empresas, trazendo riscos de rompimento. “Os relatórios foram entregues ao MPMG e as providências cabíveis já estão sendo tomadas”, afirmou o major Henrique.

Impactos urbanos
A coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo, promotora de Justiça Marta Larcher, apontou, em sua palestra, a ausência, nos processos de licenciamentos ambientais de grandes empreendimentos em Minas Gerais, de discussões em torno dos impactos causados às populações que residem em torno do empreendimento e de medidas para minimizar tais reflexos.

Tomando como exemplo as atividades da mineradora Anglo American em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, Marta trouxe dados que comprovam uma total modificação da estrutura urbana do município. Como decorrência, superlotação do sistema de saúde, falta de vagas nas escolas, aumento do alcoolismo, de furtos e roubos, tráfico de drogas, prostituição, aumento do custo de vida.

A promotora de Justiça afirma que esses impactos geralmente são ocultados no processo de licenciamento, que avalia somente o meio ambiente natural. “Os órgãos ambientais atuam para justificar o empreendimento, uma vez que a decisão de sua instalação já está tomada nas instâncias superiores”, afirma.

Segundo Marta Larcher, esse cenário é consequência do predomínio de uma visão desenvolvimentista, mas o custo social deve ser medido para se levantar o questionamento se a sociedade não acaba por subsidiar o lucro das empresas, já que o Poder Público é obrigado a destinar recursos para mitigar os impactos. “Todos esses pontos deveriam ser analisados, confrontando a implantação de determinado empreendimento com a possibilidade de não instalá-lo. Isso, porque, no lugar da redenção econômica esperada, o município pode ter como resultado a destruição de sua dinâmica social”, alertou ela.

Caso Vale – Tüv Süd
Ainda na manhã de hoje, o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, coordenador do núcleo criminal da força-tarefa criada para o caso de Brumadinho, procurou demonstrar como a empresa de certificação Tüv Süd, atuando em conluio com a Vale, corrompeu o modelo de fiscalização de barragens de rejeitos no país.

A atuação das empresas se ancorou na assimetria entre as informações enviadas para os órgãos fiscalizadores, que “atestavam” a estabilidade das barragens e os dados apresentados em reuniões e eventos internos que exprimiam os riscos que culminaram na tragédia.

De acordo com William Garcia, frente a essa postura, impulsionada por questões mercadológicas, umas das perspectivas do núcleo criminal é tentar reequilibrar os vetores que influenciam a tomada de decisão. “Se existe uma pressão pessoal ou corporativa para que se assuma riscos é possível que o Poder Público gere um desincentivo a partir do momento em que a pessoa responda com sua liberdade ou com seu patrimônio. Ou seja, é fundamental que um dos fatores seja a punição”, explicou.

Ele completou afirmando que as apurações direcionam-se para a conclusão de que determinadas pessoas e empresas assumiram riscos proibidos, mesmo conhecendo toda a repercussão humanitária e ambiental possível. E defendeu as primeiras operações realizadas com cumprimento de mandados de prisões, de buscas e de apreensões. “Recebemos algumas críticas naquele momento, mas foram ações fundamentais para que garantíssemos a estabilidade das provas e chegássemos ao nível de informação investigativa que temos hoje, com repercussão nos três núcleos de atuação do MPMG”, concluiu William.

Patrimônio cultural
“Se as sirenes tocassem agora e você tivesse que sair da sua casa salvando apenas um objeto, o que você levaria?” Com essa provocação a coordenadora estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, iniciou o painel da tarde de hoje Proteção do patrimônio cultural: antes, durante e depois da tragédia. Segundo ela, é provável que a grande maioria das pessoas salvasse algo que fosse insubstituível, mesmo que não tivesse valor econômico.

Com essa reflexão, Giselle chamou a atenção para a importância do patrimônio cultural na constituição de referências e da identidade individual e coletiva de pessoas que, em função de um desastre, são privadas de sua história e do tecido social no qual estavam inseridas. “A tragédia deixa nas pessoas uma marca, mas sem o patrimônio cultural pode ser que a ferida nunca feche”, alerta a promotora de Justiça.

A arquiteta Andrea Lanna Mendes Novais e a historiadora Neise Mendes Duarte, ambas do MPMG, apresentaram as experiências com a atuação no resgate e proteção do patrimônio cultural nos desastres de Mariana e de Brumadinho. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve etapas como o levantamento dos bens afetados, valoração desses bens, resgate de bens móveis e indicação de medidas de salvaguarda de bens culturais materiais, imateriais, arqueológicos, paisagísticos.

Encerrando o seminário, Giselle Ribeiro proferiu a palestra Pós-desastre: caminhos e responsabilidade civil, na qual destacou que é preciso evitar os desastres, mas é preciso estar pronto para quando eles acontecem. Segundo ela, depois da tragédia o que importa é recuperar e preservar o que for possível e que quem deve pagar por isso é o causador do dano. No entanto, também se pode agir em casos de uma tragédia iminente, como em Barão de Cocais, onde, após a evacuação da população que residia em áreas de risco no caso de um possível rompimento da barragem Sul Superior, foi recomendado à Vale que resgatasse e providenciasse a guarda de bens culturais que poderiam ser impactados, além de garantir vigilância patrimonial nas áreas evacuadas.

Em uma abordagem ainda mais preventiva, Giselle Ribeiro citou a Recomendação expedida ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) para que, em caso de anuência nos procedimentos de licenciamento e renovação de licença de empreendimentos que possuam barragens, exija do empreendedor um diagnóstico pormenorizado dos bens culturais (imóvel, móvel e integrado, arqueológico, espeleológico e imaterial, entre outros, protegidos formalmente ou não) e o plano de medidas emergenciais necessárias para que haja preservação e resgate dos bens culturais existentes na área prevista como de inundação em caso de rompimento de barragem.

Exposição
Durante o evento, foi realizada também a exposição fotográfica “LAMAntável”, na qual os professores da PUC Minas Miguel Andrade e Ricardo Ribeiro trazem uma reflexão sobre as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, na comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana.