Atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Município de Belo Horizonte apresente à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) esclarecimentos sobre possíveis alterações no projeto original do Iate Tênis Clube até 1º de dezembro de 2019.

A decisão impõe que o Executivo envie relatório e documentação sobre as ações e os projetos apresentados no Plano de Intervenção para a área recreativa 30 dias antes do prazo final estabelecido pelo Comitê do Patrimônio Mundial. Esse material compõe o Plano de Gestão e Monitoramento do Conjunto Moderno da Pampulha.

Na liminar, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da capital determinou ainda que o Município de Belo Horizonte e o Iate Tênis Clube elaborem, apresentem e aprovem nos órgãos competentes, com assessoria de profissional especializado, projeto técnico para demolição das edificações anexas à sede da agremiação de lazer, no prazo máximo de 30 dias.

Em sua fundamentação, a Justiça verificou haver indícios de que houve descaracterização do prédio e da planta originais do Iate Tênis Clube idealizados por Oscar Niemeyer. O juízo apontou como exemplos a construção de anexo irregular, sem a devida autorização dos órgãos de proteção cultural, o que compromete a harmonia de todo o Conjunto Moderno da Pampulha.

De acordo com a decisão, é preciso preservar e recompor o clube, com amparo nos preceitos constitucionais e no fato de que o bem tombado “é merecedor da devida atenção quanto à sua conservação e restauração, tendo em vista o valor histórico e cultural que o imóvel em questão representa para a população belo-horizontina”.

Na Ação Civil Pública (ACP), proposta em agosto deste ano, o promotor de Justiça Júlio César Luciano destacou que o clube integra o Conjunto Urbanístico e Arquitetônico da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2016, quando o município assumiu compromissos para a conservação e a preservação do conjunto – tombado também em âmbito federal, estadual e municipal.

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