O MPMG vem atuando de forma constante e diligente desde que tomou conhecimento da grave situação de instabilidade da Barragem Sul Superior e vem cobrando da empresa Vale a adoção de medidas de proteção à vida, à segurança, à saúde, à educação, à fauna e ao patrimônio cultural e privado, bem como a prestação de informações relevantes à sociedade e às instituições interessadas.

10/04/2019 Em reunião ocorrida em 10/04/2019, na PGJ, a Superintendência Regional do Trabalho em MG informou que as atividades interditadas são aquelas corriqueiras e que as relacionadas à adequação da segurança em caso de risco de ruptura não dependem de sua autorização. Por sua vez, a Defesa Civil observou que Barão de Cocais é uma referência na medida em que já houve a retirada de toda a comunidade da ZAS, com realização de treinamento dos moradores (com frequência de 60%) para o caso de eventual rompimento, e que residentes na ZSS terão o prazo de 1h12min para evacuação, caso seja necessário, bem como foram colocados em salvaguarda patrimônio histórico existente nas Igrejas. Chegou-se ao consenso de que são necessárias medidas para melhorar a condição de estabilidade da barragem, garantindo-se, no entanto, a segurança dos trabalhadores, tendo-se determinado que a Vale apresente proposta nesse sentido.
25/03/2019 A empresa apresentou resposta em 25/03/2019
24/03/2019 Em 24/03/2019 o MPMG peticionou nos autos da Ação Civil Pública n.º 5013909-51.2019.8.13.0024 – “Top 10”, requerendo, em plantão forense, a extensão da tutela de urgência, já deferida em relação a outras estruturas constantes na inicial, para a Barragem Sul Superior, considerando-se os fatos novos noticiados na reunião do dia 22/03/2019 e a iminência de rompimento da barragem. A tutela pretendida foi deferida na mesma data.
22/03/2019 Em reunião ocorrida em 22/03/2019, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a Vale informou que a empresa de auditoria externa (Walm) afirmou que a barragem corre risco iminente de rompimento. Como a barragem encontra-se interditada, a Dra. Giselle de Oliveira sugeriu que a Vale apresente um plano de atuação e a definição de estratégias para minimizar o impacto à população em situação de risco iminente. A Vale informou que tomou a decisão de passar para o Nível 3 de alerta (de fato, o Nível 3 foi acionado na data da reunião). Foram discutidos aspectos práticos e consequências de eventual rompimento.
21/03/2019 Em 21/03/2019 a Superintendência Regional do Trabalho em MG interditou a Mina de Gongo Soco (Termo de Interdição n.º 4.028.3387-9), proibindo as atividades com a utilização de trabalhadores, com exceção daquelas realizadas de forma remota, bem como o acesso e/ou permanência de trabalhadores sobre a crista, nos taludes a jusante, na área de inundação, na área sobre os rejeitos a montante e em todas as áreas que possam ser afetadas por possível ruptura/colapso da barragem.
14/03/2019 Na data de 14/03/2019, foi realizada reunião na Coordenação da Defesa Civil Estadual, oportunidade em que foi requerido que a Vale: contrate laudos técnicos independentes para as barragens citada na notificação da Tuv Sud que não foram incluídas na lista anterior (ACP); disponibilizar os estudos de dam break para as estruturas em Nível 2 de alerta, a confirmação do percentual de massa mobilizada e avaliação de efeitos sinérgicos da ruptura; atualizar a Defesa Civil sobre o andamento das discussões com a COPASA e plano contingencial para abastecimento de Belo Horizonte caso um evento ocorra; informar ao MPMG status das ações realizadas até o momento para as barragens em Nível 2 de alerta; sinalização das estruturas com ponto de atenção para recebimento da DCE; cronograma das intervenções em cada estrutura e prazo para retomada ou não das pessoas que forma evacuadas da ZAS; envio do plano conceitual de aumento do FS das estruturas para a FEAM, defesa civil e empresas que irão realizar a auditoria independente de estabilidade das estruturas; Cadastro nominal de população da ZAS e Zona de Segurança Secundária (ZSS), incluindo a indicação das pessoas com dificuldade de locomoção; sinalização e rotas de fuga, bem como dos pontos de encontro; plano de retirada das pessoas com destinos definidos; detalhamento de contingência para creches, escolas etc. Também em virtude da referida reunião, foram requisitadas as seguintes informações, via e-mail: diagnóstico minucioso sobre a real situação, apontando fatores de segurança encontrados e modos de falha possíveis e prováveis; estudos internos realizados pela Vale de probabilidade de ruptura, consequência e risco; equipe envolvida nos estudos e trabalhos para garantia de obtenção de condições de segurança; cronograma de ações contendo estudos e providências visando a adequação das barragens aos fatores de segurança preconizadas pelas normas brasileiras e melhores práticas internacionais; informação sobre quais empresas de auditoria atestaram a estabilidade da barragem e quais foram contratadas em cumprimento da ordem judicial da Ação Civil Pública n.º 5013909-51.2019.8.13.0024 – “Top 10”; informações pormenorizadas sobre o sistema de alerta e; comprovação de que está sendo dada publicidade sobre todas as informações de forma clara e ampla, às pessoas da ZAS e da ZSS.
23/03/2019 Diante do acionamento do Nível 3 de alerta e consequente agravamento do risco envolvendo a barragem, no dia 23/03/2019, foi protocolado pedido requerendo novas medidas de urgência, deferido em 25/03/2019.
01/03/2019 A liminar foi concedida em 01/03/2019.
25/02/2019 Em 25/02/2019, O MPMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais, atuantes na comarca de Barão de Cocais, ajuizaram ACP com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente para defesa dos direitos humanos dos refugiados ambientais decorrentes da evacuação e daquelas que de alguma forma sofreram danos materiais e morais devido ao risco de rompimento de barragem de rejeitos de minério situada no município de Barão de Cocais.
21/02/2019 Em resposta, a Vale informou, via e-mail, em 21/02/2019, que tomou conhecimento, através de reunião com a empresa de auditoria ocorrida em setembro de 2018, que os resultados obtidos em novas análises não drenadas indicavam maior probabilidade de comprometimento da segurança da estrutura. Além disso, afirmou que vem adotando todas as medidas necessárias para a garantia de saúde, segurança, educação, proteção da fauna e do patrimônio (cultural e privado) – especificadas no corpo do e-mail de resposta à requisição ministerial -, bem como enviou lista de pessoas removidas. Ademais, esclareceu que estão sendo feitas inspeções diárias na estrutura, com respectivos registros no SIGBM, que serão mantidas até que a situação de emergência seja extinta, e que a empresa entende necessária a execução de Descomissionamento/ Descaracterização, cujo projeto está em fase final de conclusão. Finalizou concluindo que o acionamento decorreu de questão técnica, consistente na ausência de declaração de estabilidade pela empresa de auditoria externa e que não havia evidências identificadas que indicassem algum cenário de risco de ruptura iminente.
20/02/2019 No dia 20/02/2019, o MPMG realizou reunião com a Vale, na qual foram requisitadas diversas informações específicas, que constaram também em comunicação via e-mail enviada na mesma data, tais como: por qual motivo foi acionado o Plano de Ações Emergenciais; qual a situação de risco existente; quando a empresa tomou conhecimento da situação de risco; quais medidas foram adotadas; quais pessoas foram realocadas e para onde; se os animais foram retirados da área evacuada e para onde foram levados; quais as medidas adotadas em relação aos animais domésticos e silvestres; quais as medidas de vigilância e proteção ao patrimônio cultural; quais providências em relação à garantia à saúde, educação e manutenção das pessoas; quais providências para recuperação de bens pessoais da população removida; quais as medidas adotadas para alcançar a estabilidade da estrutura e; se existem outras barragens da empresa em situação de risco.
 14/02/2019 Quanto aos bens móveis, a empresa informou ter realizado o resgate daqueles localizados na Igreja Nossa Senhora Mâe Augusta do Socorro em 14/02/2019.Além disso, ainda no campo da proteção ao patrimônio cultural, foi encaminhada a Recomendação 07/09, para que a Vale que adote as medidas de vigilância necessárias à proteção dos bens de valor cultural eventualmente não resgatados e das propriedades públicas e privadas existentes na área evacuada na zona de “Dam Break”.Ainda, foram elaboradas as Notas Técnicas n.º 17/2019, 39/2019 e 49/2019, pelo Setor Técnico da CPPC, com levantamento dos bens culturais eventualmente atingidos pela mancha de inundação e indicação de medidas de resgate e proteção, assim como a Nota Técnica n.º 53/2019, que analisa resposta da Vale às notas técnicas anteriores.Por sua vez, tendo em vista a defesa dos animais, foi expedida a Recomendação PJ-CEDEF 04/2019, para que a Vale elabore plano emergencial referente à fauna doméstica e silvestre, a ser submetido ao Comando da Operação de Resgate (CBM-MG e Defesa Civil), e adote medidas imediatas de resgate em caso de eventual rompimento. Em resposta, a Vale apresentou Plano de Ação para Proteção à Fauna e passou a encaminhar relatórios diários das medidas adotadas in loco.
08/02/2019 A situação de emergência em relação à Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco (Barão de Cocais) foi formalizada pela empresa Vale no SIGBM no final da tarde de 07 de fevereiro de 2019. Em 08/02/2019, por determinação da ANM, foi acionado o Nível 2 de Emergência, com a imediata evacuação da população a jusante, inserida na Zona de Auto Salvamento (ZAS), ocorrida na madrugada de 08/02/2019.
07/02/2019 O Ministério Público recebeu e-mail da ANM, em 07/02/2019, comunicando que foi acionado o Nível 1 do PAEBM e que o fator de segurança em condições não drenadas da barragem, encontrados pela empresa de auditoria externa (Walm) estavam em valores muito baixos (1,2 a 1,1, de acordo com a análise de sensibilidade), o que significa que apresenta risco significativo de ruptura.Visando à proteção ao patrimônio cultura, foi encaminhada à Vale a Recomendação PJ-CPPC 05/19, que trata da retirada/resgate dos bens culturais. Em resposta, a Vale pontuou não ter identificado a existência de bens imóveis de valor cultural e interesse histórico.