Ação Civil Pública

MPMG pede condenação da Samarco, Vale e BHP por danos provocados a cavidades naturais subterrâneas em Mariana

Além de recuperar bens naturais afetados, ação requer pagamento de R$100 milhões para a reparação pelos danos ambientais e de R$50 milhões a título de indenização pela lesão ao patrimônio. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton pelos impactos [...]

By | outubro 27th, 2016|Ação Civil Pública, mar de lama|0 Comments

Após ação do Ministério Público, Samarco inicia remoção de rejeitos em Bento Rodrigues

Pertences pessoais dos atingidos e bens histórico-culturais estão sendo recolhidos O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu, nesta quarta-feira, 5 de outubro, o primeiro relatório de monitoramento arqueológico enviado pela Samarco relativo às atividades preparatórias para remoção de rejeitos da região de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela lama oriunda do rompimento da [...]

By | outubro 6th, 2016|Ação Civil Pública, mar de lama|0 Comments

Justiça determina que município de Sabará realize obras urgentes para conservação do Teatro Municipal

Conforme Ação Civil Pública, edifício que abriga segundo teatro mais antigo do Brasil em atividade apresenta graves irregularidades Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou ao município de Sabará que realize, no prazo de 90 dias, a revisão de todo o sistema elétrico, hidráulico e estrutural do edifício do [...]

By | julho 15th, 2016|Ação Civil Pública|0 Comments

MPMG requer que Copasa seja obrigada a despoluir e recuperar ribeirão que corta Tiradentes

As águas acinzentadas e o forte odor que exala do Ribeirão Santo Antônio, que corta o centro de Tiradentes, podem estar com os dias contados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça obrigue a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a adotar uma série de [...]

By | junho 17th, 2016|Ação Civil Pública, Notícias|0 Comments

Justiça determina embargo de obras na Câmara Municipal de Alvinópolis

Conforme MPMG, reforma de imóvel contraria legislação e agride severamente conjunto arquitetônico do município A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, na última semana, a paralisação das obras na Câmara Municipal de Alvinópolis, município situado na região Central do estado. A decisão atende pedido liminar apresentado pela Promotoria de Justiça [...]

By | junho 14th, 2016|Ação Civil Pública, Notícias|0 Comments

Prefeito e ex-secretário de Ouro Preto respondem por asfaltamento irregular de área tombada

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, contra o atual prefeito de Ouro Preto e contra o ex-secretário municipal de Obras. Aos denunciados é imputada [...]

By | março 22nd, 2016|Ação Civil Pública, Notícias|0 Comments