Notícias

MPMG obtém sentença favorável à implantação efetiva do Parque Estadual de Montezuma

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Pardo de Minas e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, obteve, na Justiça, sentença que obriga o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) [...]

By | outubro 6th, 2016|Notícias|0 Comments

Empresa deve adotar medidas de recuperação de área degradada da Serra da Piedade

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a empresa Saint-Gobain Bioenergia a recuperar uma área tombada, situada em Caeté, município da região Central. O local é conhecido como Descoberto e fica na fazenda Montanha, entre as serras da Descoberta e da Piedade, cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Constituição [...]

By | setembro 16th, 2016|Notícias|0 Comments

MPMG exige que a Lei Hobin Hood seja cumprida no município de Ibiraci

Promotoria requereu perícia judicial para que o Iepha analise os gastos do município destinados à conservação do patrimônio histórico e cultural  A Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Ibiraci, que em dezembro de 2015 obteve liminar determinando que as futuras verbas de ICMS Cultural sejam depositadas no , requereu perícia ao Instituto [...]

By | julho 27th, 2016|Notícias|0 Comments

Justiça determina a desocupação do solar onde funciona a prefeitura de Sabará

Conforme ação proposta pelo MPMG, a precariedade do imóvel coloca em risco o patrimônio histórico e a vida de turistas e de servidores municipais A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o Solar do Padre Correia, onde funciona a prefeitura de Sabará, município situado na região central do estado, [...]

By | julho 12th, 2016|Notícias|0 Comments

Ministério Público pede urgência na tramitação de projeto de lei que altera normas de fiscalização de barragens de mineração em Minas

[fusion_builder_container hundred_percent="yes" overflow="visible"][fusion_builder_row][fusion_builder_column type="1_1" background_position="left top" background_color="" border_size="" border_color="" border_style="solid" spacing="yes" background_image="" background_repeat="no-repeat" padding="" margin_top="0px" margin_bottom="0px" class="" id="" animation_type="" animation_speed="0.3" animation_direction="left" hide_on_mobile="no" center_content="no" min_height="none"] “O rompimento da barragem de Fundão não revelou apenas a fragilidade na aprovação do empreendimento. Ela revelou um colapso do sistema. O sistema está colapsado! As mortes não foram por acaso”. [...]

By | julho 5th, 2016|Notícias|0 Comments

MPMG recomenda aprovação prévia de medidas para o controle da situação decorrente do rompimento da barragem de Fundão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu hoje, 4 de julho, Recomendação à Samarco Mineração S.A. para que submeta previamente à aprovação dos órgãos ambientais estaduais competentes (sem prejuízo de outras autorizações exigidas legalmente) todas as medidas necessárias para o controle da situação decorrente do rompimento da barragem de Fundão, com vistas a minimizar [...]

By | julho 4th, 2016|Notícias|0 Comments

Exposição sobre peças sacras desaparecidas vence Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

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By | junho 21st, 2016|Notícias|0 Comments

MPMG requer que Copasa seja obrigada a despoluir e recuperar ribeirão que corta Tiradentes

As águas acinzentadas e o forte odor que exala do Ribeirão Santo Antônio, que corta o centro de Tiradentes, podem estar com os dias contados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Justiça obrigue a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a adotar uma série de [...]

By | junho 17th, 2016|Ação Civil Pública, Notícias|0 Comments

Justiça determina embargo de obras na Câmara Municipal de Alvinópolis

Conforme MPMG, reforma de imóvel contraria legislação e agride severamente conjunto arquitetônico do município A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, na última semana, a paralisação das obras na Câmara Municipal de Alvinópolis, município situado na região Central do estado. A decisão atende pedido liminar apresentado pela Promotoria de Justiça [...]

By | junho 14th, 2016|Ação Civil Pública, Notícias|0 Comments

TJMG mantém pichadores da Igrejinha da Pampulha na prisão

Ação de vândalos em Belo Horizonte já foi reprimida pelo STJ e pelo STF Na tarde de ontem, 12 de maio, o desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão do juiz de Direito da 8ª. Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto [...]

By | maio 13th, 2016|Notícias, Pichação|0 Comments