Termo de Ajustamento de Conduta

Acordo prevê recuperação do Cine Teatro Brasil, em Visconde do Rio Branco

Um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os proprietários do Cine Teatro Brasil resultará na restauração do prédio histórico localizado no centro de Visconde do Rio Branco, cidade da Zona da Mata. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, prevê a [...]

By | julho 28th, 2017|Termo de Ajustamento de Conduta|0 Comments

Após acordo firmado pelo MPMG, fazenda do século XVIII é restaurada

Depois de cinco anos do acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Conselheiro Lafaiete e a empresa Ferrous Resources do Brasil S.A, as obras de restauração da Fazenda Paraopeba serão entregues amanhã, 28 de julho, às 9h. A fazenda data da segunda metade do século XVIII e pertenceu ao [...]

MPMG requer execução de acordo para obrigar município de Pirapora a restaurar o Vapor Benjamin Guimarães

Após cerca de quatro anos aguardando que o município de Pirapora cumprisse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restaurar e conservar a embarcação Benjamim Guimarães, bem tombado pelo estado, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou na Justiça para executar o acordo e obrigar a administração municipal a adotar uma série de medidas [...]

By | julho 18th, 2017|Termo de Ajustamento de Conduta|0 Comments

Após celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, são iniciadas as obras na Igrejinha do Rosário – Itabira/MG

Em virtude de TAC celebrado pelo MPMG - em uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Itabira e da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais - com Município de Itabira, Arquidiocese e IPHAN, foram iniciadas as obras para a adoção de medidas emergenciais para a [...]

By | abril 24th, 2017|Termo de Ajustamento de Conduta|0 Comments