Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, edição 2009 , na categoria de Bens Móveis e Imóveis

Coragem e determinação resgatam peças sacras no estado de Minas Gerais.
Projeto do Ministério Público ajuda a recuperar objetos históricos, desarticular quadrilhas e recebe prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
Minas Gerais é o estado que possui maior número de bens culturais protegidos no país e, por isso, é também o que mais sofre ações contra o seu patrimônio cultural. Dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan revelam que 60% dos bens culturais sacros mineiros já foram retirados de seus locais de origem e muitos deles estão, ainda hoje, em mãos de antiquários e colecionadores de outros estados e até mesmo do exterior. Grande parte foi levada por quadrilhas especializadas que atuam de forma rápida, selecionando as peças que desejam, já com conhecimento prévio de quem vai recebê-las. O Projeto de Recuperação de Peças Sacras, desenvolvido pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e do Turismo de Minas Gerais, está recuperando parte desse patrimônio e é o vencedor da categoria de Bens Móveis e Imóveis, do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, edição 2009, do Iphan.
A Promotoria foi criada em 2003 e passou a atuar em todo o estado a partir de 2005, com uma série de ações para evitar a prática criminosa, partindo de consultas a registro policiais, ações penais e órgãos de proteção cultural. A unificação dos dados gerou um diagnóstico da situação e possibilitou a criação de um cadastro das peças levadas para fora de Minas Gerais. Atualmente, são mais de 600 registros. O Ministério Público também já identificou os principais alvos e rotas das quadrilhas. Um software criado em 2007 pela promotoria deu ainda mais força ao trabalho.
O Programa de Recuperação de Peças Sacras reúne todas as informações sobre as peças, como altura, largura, tipo de material, origem, além de fotos, dados do furto, número de inquérito policial, origem da peça, entre outros. Essa ferramenta, inédita no Brasil, pode ser instalada em qualquer computador, sem a necessidade de conexão à internet, e permite acesso imediato ao banco de dados. Com o software em mãos, a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e do Turismo de Minas Gerais, em conjunto com outros órgãos do Ministério Público e do estado, desenvolveu operações junto aos maiores antiquários de Minas Gerais, verificando a regularidade da comercialização dos bens culturais. As operações Pau Oco I e II, em julho de 2008, resultaram na apreensão de 38 peças sacras de origem duvidosa.
O resgate do patrimônio sacro mineiro
A Opeação Pau Oco I, a primeira da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e do Turismo de Minas Gerais, aconteceu em junho de 2007. Em conjunto com o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica, Receita Estadual, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha e Polícia Militar, a promotoria selecionou um grande antiquário de Belo Horizonte que apresentava movimentação financeira expressiva. O resultado dessa verificação rigorosa foi uma multa de R$ 7 milhões por sonegação fiscal. Os sócios do antiquário também foram denunciados por exercício ilegal do comércio de coisas antigas e obras de arte, irregularidade prevista pela Lei das Contravenções Penais.
A partir de então, o Ministério Público passou a verificar o cumprimento das normas de proteção ao patrimônio cultural. Com a experiência da primeira operação e com o Programa de Recuperação de Obras Sacras, em julho de 2008 teve início a Operação Pau Oco II. Com uma amplitude bem maior, foram fiscalizados nove estabelecimentos nas cidades de Belo Horizonte, Ouro Preto, São João del Rei, Tiradentes e Contagem. Além da recuperação de 38 peças sacras, entre elas, um chafariz do século XVIII, foram instaurados inquéritos policiais para apuração de crimes contra o patrimônio.
As ações dos órgãos mineiros ultrapassaram a fronteira do estado. No final de 2008, a partir de um anúncio na internet, o Ministério Público de Minas Gerais, em conjunto com a Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos, com base em nota técnica do Iphan, deflagrou a Operação INRI. O objetivo era recuperar um crucifixo, datado da segunda metade do século XVII, estilo rococó D. José I, que seria vendido por R$ 5 mil. O anunciante, da cidade de Niterói – RJ, afirmava ainda que a peça era original, totalmente conservada e poderia ser entregue em qualquer parte do país. Os agentes do Ministério Público, polícias civil e militar e do Iepha, resgataram a peça e a trouxeram de volta a Minas Gerais que, segundo o Iphan, era seu local de origem. A ação recebeu reconhecimento internacional e foi debatida em um seminário sobre crimes cibernéticos na França, em março de 2009.
Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade Instituído pelo Iphan em 1987, em reconhecimento a ações de proteção, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro, o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é uma homenagem ao primeiro dirigente da Instituição e é constituído de um troféu, um certificado e R$ 20 mil para cada vencedor. A participação é aberta a empresas, instituições e pessoas de todo o país com ações de preservação e divulgação do patrimônio histórico e artístico nacional.

Prêmio CNMP edição 2014, na categoria Combate ao comércio ilícito de bens culturais

 

Trata-se de projeto criado a com base na Resolução nº 78/2005, a qual deu origem à Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. O objetivo dessa promotoria é articular ações de preservação e proteção do patrimônio cultural mineiro, incluindo ações voltadas para o combate ao comércio ilícito de bens culturais. O comércio ilícito de bens culturais constitui um tipo de criminalidade presente em todo o mundo e movimenta menos recursos que o tráfico de drogas e de armas. Estima-se que 60% do patrimônio cultural de Minas Gerais constituído de bens móveis sacros tenham sido deslocados ilicitamente de seus locais de origem. O objetivo do projeto, portanto, consiste na prevenção e na repressão permanentes ao comércio ilícito de bens culturais, mediante adoção de ações extrajudiciais e judiciais, cíveis e criminais. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se: a criação e a implantação do programa de registro e a identificação de peças sacras desaparecidas; a realização de operações integradas de busca e apreensão de bens culturais ilicitamente comercializados; a propositura de ações civis públicas para restituição de bens culturais a seus locais de origem e de ações penais contra receptadores de bens culturais; a inserção de peças sacras mineiras subtraídas na base de dados da Polícia Internacional, a Interpol; a realização de exposição de bens sacros apreendidos objetivando a conscientização da população sobre a importância do tema. Como resultado, tem-se que mais de 300 peças sacras ilicitamente subtraídas foram apreendidas, sendo três delas de autoria atribuída a Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, patrono das artes do Brasil. O trabalho judicial formou uma inédita e sólida jurisprudência sobre a temática no Brasil. Ademais, houve aproximação do Ministério Público com a comunidade, uma vez que diversas denúncias sobre bens culturais desaparecidos têm chegado à Promotoria.

Conheça o Projeto de combate ao comércio ilícito de bens culturais