Projeto de Extensão da Mina do Sapo2018-02-21T16:29:37+00:00
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Entenda o caso:

A empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A pretende expandir suas atividades na região de Conceição do Mato Dentro e formalizou perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM – Jequitinhonha, órgão integrante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, o procedimento de licenciamento ambiental para obtenção de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) do empreendimento “Projeto de Extensão da Mina do Sapo” (Step 3), registrado sob o n° 00472/2007/008/2015, com o objetivo de garantir a continuidade da exploração minerária no âmbito do empreendimento Minas-Rio.
As licenças prévia concomitante com de instalação foram deferidas pela Câmara Minerária do COPAM, em 26/01/2018.
O MPMG acompanhou o processo de licenciamento durante todo o ano de 2017, inclusive durante o recesso forense.
Verificadas irregularidades no processo de licenciamento, bem como a possibilidade de danos ao patrimônio cultural, o MPMG expediu recomendações e participou de reuniões com SEMAD, IEPHA e empresa, para saneamento das ilegalidades.
Embora não tenha havido consenso em relação a todas as questões, ocorreram vários avanços, podendo-se citar o compromisso do IPHAN em apurar a existência de atributo histórico-culturais nas 74 cavidades existentes na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento.
Em relação aos pontos divergentes e/ou irregularidades ainda constantes no procedimento de licenciamento ambiental, o Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, avalia a adoção das medidas cabíveis para tutela do meio ambiente cultural.

 

26 de janeiro

Reunião da CMI em que foi deferida a licença prévia concomitante com licença de instalação do empreendimento Projeto Minas Rio Extensão da Minas do Sapo. Em condicionantes, foram acolhidos diversos apontamentos feitos pelo MPMG em reuniões.

25 de janeiro

Realização de reunião na Sala Minas Gerais (MPMG) para a celebração de acordo entre MPMG e Anglo American, com a interveniência do IPT, para a realização de auditoria externa independente para o acompanhamento da segurança das barragens e impactos sobre os recursos hídricos relacionados ao empreendimento.

22 de janeiro

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para discutir acerca de proposta de termo de acordo tendo como objeto a contratação de auditoria externa independente a ser prestada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, sobre os impactos do empreendimento Extensão da Mina do Sapo sobre os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, bem como aspectos relacionados à segurança de barragens.

18 de janeiro

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para tratar sobre a segurança das barragens de rejeitos, com base, entre outros documentos, no Relatório Técnico 21015-301, intitulado “Análise de aspectos relacionados aos temas de hidrologia e de segurança de barragens contidos no EIA/RIMA do Projeto de Extensão Mina do Sapo”, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.
17 de janeiro

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para dar continuidade às discussões acerca do eixo socioeconômico do empreendimento Minas-Rio Step 3.

Expedição do ofício CPPC 024/2018 ao IEPHA requisitando o encaminhamento de toda a documentação exigida e apresentada pela Anglo American para a emissão da anuência/concordância dada pelo IEPHA ao empreendimento Minas-Rio Step 3.

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para discutir acerca de impactos à fauna e flora relacionados ao empreendimento Minas-Rio (Step 3).

15 de janeiro

Expedição do ofício CPPC 015/2018 à Anglo requisitando o encaminhamento de documentação.

Expedição do ofício CPPC 016/2018 ao IEPHA requisitando o encaminhamento do parecer técnico do IEPHA datado de 11 de setembro de 2012, solicitado pela empresa em atendimento à Condicionante nº 46 da Licença de Instalação LI (fase II) do Step 1.

11 de janeiro

Realização de reunião no NUCAM para discutir acerca dos recursos hídricos relacionados ao Step 3 do empreendimento Minas-Rio.

8 de janeiro

Expedição do ofício CPPC 006/2018 ao IPHAN requisitando a realização de prospecção nas 74 (setenta e quatro) cavidades existentes na área do empreendimento Minas-Rio Step 3, a fim de verificar a presença ou não do atributo “relevância histórico-cultural ou religiosa”, nos termos do art. 2 º, §4º, XI, Decreto 99.556/1990 c/c art. 3º, XI, IN 02/2017.

4 de janeiro

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para discutir sobre os impactos ao patrimônio cultural possivelmente acarretados em razão do empreendimento Minas-Rio Step 3. Foram esclarecidos pontos apontados no laudo pericial produzido pelo MPMG. Em reunião, o IPHAN assumiu o compromisso de apurar a existência do atributo “patrimônio histórico-cultural e religioso” nas cavidades antes da realização de qualquer impacto nas mesmas, acatando a recomendação ministerial.
 

28 de dezembro

Realização de reunião no NUCAM/MPMG para discutir acerca das irregularidades no eixo socioeconômico do Step 3 das fases LP + LI concomitantes do procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento.

19 de dezembro

Reunião na PGJ em que o MPMG solicitou à SEMAD a retirada da pauta de reunião da CMI do dia 20/12/2017 a votação da LP+LI do empreendimento, em razão de diversas irregularidades não sanadas no procedimento. A SEMAD concordou com o pedido mas informou que o empreendimento seria pautada para a 1ª reunião da CMI em 2018. Restou acordada a realização de reuniões com o objetivo de sanar as irregularidades possíveis até a data da votação.

7 de dezembro

Ajuizamento de Ação Civil Pública (0019228882017813175), em face do Município de Conceição do Mato Dentro e da Anglo American, visando à fiscalização do cumprimento dos requisitos legais no procedimento administrativo de análise do ato de autorização pelo órgão responsável pela gestão da Unidade de Conservação Municipal Monumento Natural Serra da Ferrugem, localizada em Conceição do Mato Dentro, em relação aos impactos ambientais e culturais em sua zona de amortecimento decorrentes das intervenções que serão provocadas pela terceira etapa (expansão da mina do sapo) do empreendimento minerário Minas-Rio.

5 de dezembro

Expedição de Recomendação ao IPHAN (Rec.07/2017) para que informe ao órgão estadual licenciador a necessidade de não deferir licença prévia e/ou licença de instalação do empreendimento antes da apuração do atributo relevância histórico-cultural e religiosa e da consequente classificação de relevância, tendo em vista que a concessão de licença ambiental permitirá o início das atividades de instalação do empreendimento e possibilitará ocasionamento de impactos irreversíveis nas cavidades.

Requisita, ainda, seja esclarecido se as 74 “estruturas históricas/ocorrências” informadas pelo empreendedor foram enquadradas como sítios arqueológicos, com determinação de sua inscrição no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos.

4 de dezembro

Expedição de Recomendação ao IEPHA (Rec. 06/2017) que anule a anuência emitida pelo IEPHA no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental – Processo COPAM nº 0472/2007/008/2015, referente às Licenças Prévias e de Instalação (LP+LI) ou qualquer outro licenciamento relativo ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo, concedida sem exigência de prévio diagnóstico/estudos de impacto no patrimônio cultural e sem prévia oitiva dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural da Área Diretamente Afetada e da Área de Influência Direta.

Recomenda, ainda, que não seja concedida qualquer anuência ou autorização sem prévio (a):

  1. Elaboração pelo empreendedor de estudos e/ou diagnóstico de impactos ao patrimônio cultural na área diretamente afetada e área de influência do empreendimento Projeto de Extensão da Mina do Sapo (Step 3) – continuidade do Projeto Minas-Rio / Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., abarcando a identificação de bens materiais e imateriais portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, ainda não reconhecidos pelo poder público como patrimônio cultural, conforme preconizado pela DN CONEP 07/2014 e Portaria IEPHA/MG nº 52/2014;

  2. Oitiva dos Conselhos Municipais de Patrimônio Cultural dos Municípios diretamente afetados e na área de influência direta do empreendimento (art. 5º, V, da Portaria IEPHA/MG nº 52/2014);

  3. Análise do diagnóstico e/ou estudos de Impacto ao Patrimônio Cultural, com estabelecimento de medidas de salvaguarda hábeis à preservação do patrimônio cultural na área diretamente afetada e área de influência do empreendimento Projeto de Extensão da Mina do Sapo (Step 3).

  4. Ultimação do processo judicial que pediu o reconhecimento do valor cultural do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso.

24 de novembro

Recomendação à SUPRAM Jequitinhonha para que não ultime o procedimento de licenciamento ambiental relativo ao Projeto de Extensão da Mina do Sapo (Step 3) – continuidade do projeto Minas-Rio/Anglo American Minerio de Ferro S/A, sem o respeito a todas as etapas necessárias à proteção do patrimônio cultural.

6,16 e 17  de novembro

Oitivas de servidores da SEMAD prestando esclarecimentos sobre o processo de licenciamento do empreendimento Minas-Rio (Step 3).

30 de outubro

Ajuizamento de Ação Civil Pública (0017107-87.2017.8.13.0175), em face do município de Conceição do Mato Dentro pleiteando-se a obtenção de provimento judicial, de natureza declaratória, que afirme o valor cultural do conjunto arquitetônico e paisagístico do distrito de São Sebastião do Bom Sucesso (conhecido popularmente por “Sapo”), para fins de promoção e proteção para as presentes e futuras gerações.

4 de agosto

Apresentação pelo Instituto Prístino da Nota Técnica IP.131.2017 contendo as principais e/ou apontamentos evidenciados pelo Instituto em análise preliminar do processo de licenciamento ambiental da Mina do Sapo

27 de junho

Instauração do Procedimento de Apoio à Atividade Fim 0024.17.009697-8 pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais com o fim de “prestar apoio à Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro no Inquérito Civil 0175.17.000164-8 que apura a viabilidade e possíveis danos ao patrimônio cultural a serem ocasionados pelo empreendimento Minas-Rio Step 3 da Anglo American

22 de junho

Realização de reunião na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) com a presença de representantes do Instituto Prístino, na qual o MPMG solicitou a avaliação de impactos ao patrimônio cultural (arqueológico e espeleológico), paisagístico e ao potencial turístico a serem ocasionados pelo empreendimento STEP 3

9 de junho

10h: Realização de reunião no Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM), com a presença do MPMG e de representantes da Anglo American para apresentação pela empresa da fase de implantação do empreendimento “Projeto de Extensão da Mina do Sapo – Projeto Minas Rio (Step 3)”

14h: realização de reunião no Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM), com a presença do MPMG e de professores da USP, oportunidade em que se apresentou a Avaliação de Impactos Cumulativos na região de Conceição do Mato Dentro

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