Projeto Minas Rio – Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A2018-01-31T12:15:19+00:00

A empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A pretende expandir suas atividades na região de Conceição do Mato Dentro e formalizou perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM – Jequitinhonha, órgão integrante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, o procedimento de licenciamento ambiental para obtenção de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) do empreendimento “Projeto de Extensão da Mina do Sapo” (Step 3), registrado sob o n.° 00472/2007/008/2015, com o objetivo de garantir a continuidade da exploração minerária no âmbito do empreendimento Minas-Rio.

As licenças prévia concomitante com de instalação foram deferidas pela Câmara Minerrária do COPAM, em 26/01/2018.

O MPMG acompanhou o processo de licenciamento durante todo o ano de 2017, inclusive durante o recesso forense.

Verificadas irregularidades no processo de licenciamento, bem como a possibilidade de danos ao patrimônio cultural, o MPMG expediu recomendações e participou de reuniões com SEMAD, IEPHA e empresa, para saneamento das ilegalidades.

Embora não tenha havido consenso em relação a todas as questões, ocorreram vários avanços, podendo-se citar o compromisso do IPHAN em apurar a existência de atributo histórico-culturais nas 64 cavidades existentes na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento

Em relação aos pontos divergentes e/ou irregularidades ainda constantes no procedimento de licenciamento ambiental, o Ministério Público, dentro de suas atribuições constitucionais, avalia a adoção das medidas cabíveis para tutela do meio ambiente cultural.

Documentos que acompanharão: recomendaçoes IEPHA, IPHAN e SUPRAM; ata de reunião