Patrimônio Cultural Inconfidente – Proteção e Restauração

Inconfidência Mineira

Articulado nas últimas décadas do século XVIII o movimento que passou à História com o nome de Inconfidência Mineira envolveu integrantes de diferentes grupos da sociedade colonial e este foi um de seus traços marcantes. Mas sua diversidade não ficou restrita aos grupos integrantes.

A Inconfidência não foi um movimento homogêneo, também pelas inúmeras divergências ideológicas existentes entre os sediciosos, mas “havia laços comuns” que os uniam. Esses laços estavam enraizados entre os integrantes do movimento, principalmente em relações que mesclavam “compadrio, trocas e envolvimentos econômicos em atividades lícitas e ilícitas,

como contrabando, e em vínculos empregatícios, hierárquicos e de crédito, sendo essas relações de sociabilidade e clientela fundamentais para a definição de interesses comuns.” Ainda assim é considerado um movimento de cunho liberal e republicano, que tinha como objetivo tornar independente a colônia portuguesa ou pelo menos a Capitania de Minas Gerais. A região já tinha sido palco de outras revoltas contra a Coroa Portuguesa, como a Guerra dos Emboabas (1707 – 1709), os Motins de Pitangui (1719), a Sedição de Vila Rica (ou Revolta de Felipe dos Santos, de 1720), o Motim do São Francisco (1736), dentre outras.
Além do “clima sedicioso” que rondava a então colônia Portuguesa, o movimento sofreu grande influência da Revolução Francesa e da recente independência dos Estados Unidos da América (1783), bem como de movimentos como o Iluminismo.

Fonte: Laboratório de Arqueologia da Fafich/UFMG

Ações do Ministério Público na proteção e restauração do Patrimônio Cultural Inconfidente

Bem Cultural Município Procedimento Promotor responsável Nível de proteção
Fazenda Engenho Velho Lagoa Dourada IC:0625.14.000144-1 Antônio Pedro da Silva Melo Tombamento Municipal
Fazenda Paraopeba Conselheiro Lafaiete IC: 0183.06.000096-9 Glauco Peregrino Tombamento  Municipal
Sítio Varginha do Lourenço Conselheiro Lafaiete IC: 0183.12.000807-7 (Encerrado – Ajuizada a ação) Glauco Peregrino Tombamento  Estadual
Fazenda Carreiras/ Pouso dos Tropeiros Ouro Branco IC: 0459.12.000085-4
IC: 0459.15.000045-1
José Lourdes de São José Tombamento  Estadual
Fazenda do Registro Barbacena IC: 0056.10.000341-9 (Encerrado) Elissa Maria do Carmo Lourenço Tombamento Federal e Municipal
 Fazenda Ponta do Morro Prados IC: 0527.15.000004-2 Antônio Pedro da Silva Melo Tombamento  Municipal
Chácara do Passa-Dez – Jardim Botânico Ouro Preto PP: 0461.15.000555-5 Domingos Ventura de Miranda Junior inexistente
Capela de São Sebastião Ritápolis PAAF:0024.04.000329-5 Marcos Paulo de Souza Miranda inexistente
Fazenda da Laje Resende Costa IC: 0542.15.000039-7 Bruno Lucena Barbosa Tombamento  Municipal
Fazenda Campos Gerais Resende Costa IC: 0542.15.000039-7 Bruno Lucena Barbosa Tombamento  Municipal
Fazenda São Julião – Antiga capela – Igreja de N.Sª Calastrois Miguel Burnier/ Ouro Preto IC: 0461.09.00027-8  Domingos Ventura de Miranda Júnior Tombamento  Municipal
Registro do Paraibuna Simão Pereira PAAF: 0024.06.000904-0 Vânia Menezes Costa Pinheiro Tombamento Municipal e Estadual
Sobrado de Domingos de Abreu Vieira Berilo IC: 0418.14.000329-8 Nathalia Scalabrini Fracon Tombamento  Estadual
Chácara dos Inconfidentes Ouro Preto ACP:
Sobrado do Padre Fajardo Conselheiro Lafayete