Registro do Paraibuna, Simão Pereira

Segundo Louis Mumford, “pelas meras leis do acaso, algo de valor deve acumular-se nos escombros, por força de suas dimensões”1.  Em certa medida, esta espécie de seleção da memória parece ter ocorrido com o casarão situado às margens da antiga estrada União e Indústria, em Simão Pereira, que durante bem mais de um século sobreviveu ora como restaurante, ora como depósito, ora como criadouro até voltar a (querer) ser, ainda que de outra forma – como lugar de memória –, o casarão do Registro do Paraibuna.

Exercendo a – fundamental – função de posto fiscal, espécie de alfândega, os registros eram meios pelos quais a Coroa Portuguesa exercia o controle “das gentes e dos impostos”, vigiando e policiando “o imbricado complexo de caminhos, trilhas e veredas”2 , sobretudo na região das minas, para evitar os descaminhos do ouro. Existiram registros em outras regiões do Brasil, como Bahia, Goiás e São Paulo3 , mas em Minas Gerais estima-se que foram dezenas os registros, “onde se cobravam direitos de entradas e outros impostos e taxas”, onde “se fazia o controle da entrada e saída de pessoas e mercadorias e se dava a troca de ouro por moedas cunhadas, para circularem exclusivamente nas minas, onde era proibida a circulação de ouro em pó, de fácil extravio.” (Relatório de avaliação para tombamento)

É possível, portanto, perceber os registros como “a materialização das estradas reais no Brasil colonial”4 . E de fato não há como dissociar o Registro do Paraibuna das estradas reais em Minas, pois estas surgem em decorrência da descoberta do ouro no final do século XVII5.   O Registro do Paraibuna foi situado estrategicamente – nos limites naturais entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, à margem esquerda do Rio Paraibuna – no Caminho novo, construído como alternativa ao “caminho velho” e que, “com o tempo, se constituiu na principal ligação entre as minas e o centro portuário e econômico do Rio de Janeiro” (Relatório de avaliação para Tombamento):

Vindo do Rio de Janeiro o viajante logo se defrontava com a travessia do Rio Paraibuna, que soberbo marcava a divisa das duas Capitanias. Nesse Rio ficava o Registro do Paraibuna, primeiro posto fiscal, onde também estavam barcas prontas para passarem os viandantes e suas carreações do negócio que conduzem do Rio de Janeiro para as Minas e eram cobrados os direitos de passagem. (Geografia Histórica da Capitania de Minas Gerais)6.

A localização estratégica do Registro do Paraibuna é o que fundamenta a proposta de proteção do Iepha. Sua localização está relacionada com a necessidade de “um local de onde se pudesse avistar a estrada”, pois se tratava de uma função de vigilância que, ao que parece, um registro anterior não conseguira cumprir efetivamente.

Questões históricas específicas à parte (a serem investigadas pela pesquisa histórica acadêmica), a importância do registro se afirma por ser ele um testemunho – único – da vida material e da estrutura social, econômica e política das Minas setecentistas, capaz de provocar questões para a pesquisa histórica e arqueológica, ao mesmo tempo em que proporciona uma dimensão espacial à imaginação história. Na elaboração da delimitação do perímetro de tombamento deste bem cultural foi considerado crucial o lugar em que ele se situa, pois a perspectiva que se tem a partir do registro – a paisagem – é fundamental para compreender a sua importância histórica.

Espaço e história se encontram de forma privilegiada no Registro do Paraibuna. Sua sobrevivência não pode ser mais obra do acaso, mas sim responsabilidade do Estado e da sociedade. Sua proteção por meio do tombamento estadual é uma etapa fundamental no processo visando sua preservação; por meio do tombamento são fornecidos o diagnóstico, justificativa, perímetros e diretrizes para a sua efetiva recuperação, que não abrange apenas o casarão mas a paisagem circundante. Trata-se de um bem cultural de extrema importância para o conhecimento e a difusão da História de Minas Gerais e sua proteção demanda atenção, urgência e reflexão.

[1] MUMFORD, Lewis. A cultura das cidades Belo Horizonte: Itatiaia, 1961; p. 463.

[2] RESENDE, Maria Efigênia Lage de. Itinerários e interditos na territorialização das Geraes. In: RESENDE, Maria Efigência Lage e VILLALTA, Luiz Carlos. As Minas Setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica; Companhia das Letras, 2007, p.31.

[3] http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/registros.asp

[4] RENGER, Friedrich E. A origem história das estradas reais nas Minas Setecentistas. In: RESENDE, Maria Efigência Lage e VILLALTA, Luiz Carlos. As Minas Setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica; Companhia das Letras, p.135.

[5] Idem, ib., p. 129.

[6] Citado por ANASTASIA, Carla Maria Junho e FURTADO, Júnia Ferreira em “A estrada real na história das Minas Gerais. In História & Perspectivas, v.20/21, 1999, p. 37.

Vera Chacham – Diretora de Proteção e Memória (até 31/12/2010)

FOTOS: Acervo Iepha/MG